Izabella Furtado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (23) a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro da frente ou das imediações do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, área próxima ao Complexo da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes autorizou a atuação das forças policiais para retirar manifestantes e impedir novos acampamentos no local. O ministro também permitiu a prisão em flagrante em caso de descumprimento da ordem, especialmente se houver resistência após intimação das autoridades.
O magistrado justificou a medida com base nos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que aqueles episódios tiveram como um dos fatores a omissão de autoridades públicas. Segundo ele, a área ocupada é considerada zona de segurança por estar nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima e integrar rotas de escoltas federais utilizadas para o deslocamento de presos, autoridades e equipes operacionais.
Na decisão, Moraes afirmou que o Estado deve agir de forma proporcional para garantir a segurança do sistema prisional e o funcionamento das instituições democráticas. Ele também destacou que o direito de reunião e manifestação não pode ser utilizado para repetir acampamentos considerados ilegais e de caráter golpista, como os realizados anteriormente em frente a quartéis do Exército.
A ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou a adoção de medidas cautelares de remoção imediata e proibição de permanência no local.
Ver todos os comentários | 0 |