Tandryanny Santos
Uma das mudanças no processo atual para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é a obrigatoriedade da realização do exame toxicológico. O exame passou a ser obrigatório para quem for solicitar a primeira CNH após a aprovação da Lei nº 15.153/25, e a decisão tem provocado diferentes reações.
O exame toxicológico identifica o uso frequente de substâncias psicoativas nos últimos 90 a 180 dias, com base na análise de cabelo, pelos ou unhas. Esse tipo de testagem flagra o uso contínuo, mesmo que o candidato esteja temporariamente sem utilizar a droga. Entre as substâncias detectadas no exame estão: anfetaminas, como metanfetamina, MDA (metilenodioxianfetamina), MDMA (metilenodioxianfetamina, ou ecstasy/molly), anfepramona e femproporex; mazindol, supressor de apetite; canabinoides, como a maconha e seus derivados, incluindo THC e THC-COOH (carboxi-THC); derivados da cocaína, como benzoilecgonina, cocaetileno e norcocaína; e derivados do ópio, como morfina, codeína e heroína.
Também podem ser detectados no exame alguns medicamentos prescritos, como analgésicos opioides, benzodiazepínicos (ex.: diazepam) e estimulantes (ex.: ritalina). É fundamental informar previamente ao laboratório sobre o uso de qualquer medicação controlada e apresentar a devida prescrição médica, a fim de evitar resultados incorretos.
De acordo com dados divulgados pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, cerca de 13% dos jovens entre 14 e 17 anos já fizeram uso de drogas e 29% dos jovens entre 18 e 24 anos têm histórico de consumo. Segundo estimativa da organização SOS Estradas, como essas faixas etárias concentram a maior parte dos candidatos à primeira CNH, é razoável estimar que o exame toxicológico possa barrar entre 13% e 29% dos candidatos.
Atualmente a emissão anual de Permissões Provisórias para Dirigir (PPDs) corresponde a cerca de três milhões, isso significa que entre 390 mil (13%) e 870 mil (29%) usuários de drogas, sejam eventuais ou frequentes, vinham obtendo habilitação todos os anos. Com a exigência do exame, o número tende a reduzir.
Manifestações contra e manifestações a favor
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia criticado publicamente a exigência do exame para as categorias A e B. Em entrevista à EBC, o ministro afirmou que tenta reverter a decisão. “Só o Brasil exige exame toxicológico para carro e moto. Isso mostra desconhecimento da vontade da população”, disse Filho.
Além do ministro, várias pessoas têm se manifestado, através das redes sociais, contra a obrigatoriedade do toxicológico. Ao realizar uma pesquisa rápida colocando “toxicológico” na barra de pesquisa da rede social X (antigo Twitter) aparecem postagens marcando os perfis do presidente Lula ou mesmo do Detran-SP, como: “Senhor Presidente tira esse exame toxicológico pra tirar a CNH pelo amor de Deus.” Ou ainda: “..como que eu vou explicar pro meu pai que não vou tirar minha carta agora por causa do exame toxicológico?” E há até quem comemore e se sinta aliviado por já ter tirado a CNH antes da mudança da lei: “O fato de pedirem exame toxicológico pra cnh logo após eu tirar a minha só prova como Deus está em tudo mesmo!!”
Já Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas, aparece como um dos defensores da medida. “Esse exame custa, em média, R$ 120. É um valor pequeno diante do benefício de garantir que o Estado não entregue CNHs a usuários frequentes de drogas”, aponta Rizzotto.
A obrigatoriedade para motoristas das categorias C, D e E (caminhões e ônibus), em vigor desde 2016, já trouxe resultados concretos. Existem alguns estudos que indicam uma queda significativa nos acidentes envolvendo veículos pesados, com alguns dados apontando uma redução superior a 30% em acidentes com caminhões nas rodovias federais.
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