O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão que determinou a suspensão da sindicância sobre a atuação médica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em ofício encaminhado ao STF, o dirigente informou que o conselho adotou imediatamente as providências ordenadas pelo magistrado, interrompendo os procedimentos administrativos em andamento e adequando a atuação institucional às determinações da Corte.
De acordo com o documento, até o momento da suspensão haviam sido protocoladas mais de 40 denúncias formais. Parte delas, no entanto, não chegou a ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) em razão da decisão do STF. As representações surgiram após Bolsonaro cair da cama enquanto estava sob custódia da Polícia Federal (PF), episódio em que, segundo relatos, exames médicos teriam sido descartados pela corporação.
A manifestação do CFM ocorre após o ministro Alexandre de Moraes declarar nula a sindicância instaurada para apurar suposta falta de assistência médica ao ex-presidente. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do presidente do CFM para esclarecer possíveis ilegalidades na orientação dada ao CRM-DF.
Ao justificar a medida, o ministro afirmou ser “flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”. Moraes também apontou “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.
Izabella Furtado
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