Lilian Aragão
O Exército Brasileiro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de um impasse administrativo em relação à concessão de visita íntima ao general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Em ofício enviado ao STF, o comandante militar do Planalto, general João Felipe Dias Alves, informou que a unidade onde o militar está custodiado possui estrutura física adequada para a realização desse tipo de visita. Contudo, destacou que há uma restrição normativa interna que impede a autorização do benefício a presos militares.
Fernandes está detido desde novembro de 2024 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. No documento, o comandante afirmou que, “em tese, o requerente atende aos requisitos para a concessão da medida”, mas ressaltou que a autorização dependeria de conveniência administrativa e, obrigatoriamente, de autorização prévia e expressa da autoridade judicial competente.
O general também mencionou o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar, cujo Anexo I, item 4.12, proíbe visitas íntimas em estabelecimentos militares. Diante da divergência entre a existência de estrutura adequada e a vedação normativa, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), em 13 de fevereiro, para emissão de parecer que irá embasar a decisão sobre a possível concessão do benefício.
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