Leandro Soares
Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia determinou o fim do teletrabalho em todas as unidades da Justiça Eleitoral nos estados. De acordo com a Folha de S.Paulo, a decisão foi reforçada no último dia 10, durante reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, a ministra deixou claro que, encerrado o período pandêmico, as atividades exercidas de forma remota devem ser definitivamente suspensas. O encontro também foi utilizado para exigir maior celeridade no cadastramento biométrico de eleitores em regiões onde ainda há pendências.
No mesmo contexto, Cármen Lúcia apresentou orientações voltadas à conduta dos magistrados da área eleitoral. As recomendações têm como objetivo padronizar procedimentos e reforçar a confiança nas instituições antes do próximo pleito. Nos bastidores do Judiciário, a iniciativa é vista como um ensaio para o código de ética em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), relatado pela própria ministra e defendido pelo ministro Edson Fachin.
As novas diretrizes propõem fiscalização mais rigorosa sobre magistrados oriundos da advocacia. Atualmente, tanto o TSE quanto os TREs destinam duas cadeiras a advogados, com mandatos de dois anos. Embora enfrentem limitações em matérias eleitorais, esses juízes continuam autorizados a atuar em outras áreas para clientes privados. Integrantes das Cortes avaliam que as normas pretendem evitar que interesses particulares afetem a imparcialidade das decisões no âmbito público.
Entre os pontos destacados está a exigência de publicidade para audiências realizadas com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. Também passa a ser enquadrada como potencial conflito de interesses a participação de magistrados em eventos que envolvam confraternização com agentes políticos. Outro item relevante veda o recebimento de presentes capazes de suscitar dúvidas quanto à isenção nos julgamentos.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a enfatizar que os Tribunais Regionais Eleitorais precisam reforçar os mutirões de biometria antes do encerramento do cadastro eleitoral. Segundo ela, embora unidades como Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso tenham apresentado resultados positivos, ainda é necessário elevar os indicadores em nível nacional.
A meta, ressaltou a ministra, é assegurar a integridade e a confiabilidade do processo de votação, especialmente no período em que cresce a procura por atendimento eleitoral nos meses que antecedem as eleições.
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