Câmara dos Deputados aprova PL Antifacção após acordo com o Governo

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A proposta foi analisada em plenário e passou por votação simbólica, modalidade em que não há registro individual de votos quando não há divergência significativa entre os parlamentares.

Durante a sessão, os deputados decidiram rejeitar as alterações feitas pelo Senado Federal ao texto da matéria. Com isso, o projeto retomou à versão originalmente aprovada pela Câmara, antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

O chamado PL Antifacção tem como objetivo estabelecer medidas de combate à falsificação e à adulteração de produtos, fortalecendo a fiscalização e ampliando punições para práticas ilegais. A proposta também busca garantir maior proteção aos consumidores e às empresas prejudicadas por fraudes.

Com a rejeição das mudanças do Senado, o texto volta à redação inicial aprovada pelos deputados, consolidando o entendimento da maioria da Casa sobre o tema e vai para sanção presidencial.