Rodrigo Mendes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a jornalista Fernanda Chaves, assessora parlamentar da vítima. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (25). Cada um deles também deverá pagar multa de aproximadamente R$ 607 mil.
Outros envolvidos no caso também foram condenados. O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves recebeu pena de 56 anos de prisão. Já o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de reclusão e ao pagamento de cerca de R$ 500 mil em multa. O ex-assessor de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, recebeu a menor pena entre os réus: nove anos de prisão, além de multa de R$ 303 mil.
Os ministros ainda determinaram o pagamento de indenização às famílias das vítimas, totalizando R$ 7 milhões. Desse valor, R$ 1 milhão será destinado à jornalista Fernanda Chaves e à sua filha, enquanto R$ 3 milhões serão pagos às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino destacou a complexidade de estipular valores indenizatórios em casos de homicídio, afirmando que a quantia deve considerar tanto a reparação às vítimas quanto o caráter punitivo da sanção financeira.
Todos os condenados ficaram inelegíveis por oito anos e terão os direitos políticos suspensos até o cumprimento integral das penas. Além disso, Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto também perderão seus cargos públicos.
Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado, mas acabou condenado pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva. Robson Calixto respondeu apenas por organização criminosa. Já Ronald Paulo de Alves e os irmãos Brazão foram condenados por duplo homicídio, organização criminosa e tentativa de homicídio.
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