Caroline Vitorino
Rumble e Trump Media pediram à Justiça Federal dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja intimado por seu e-mail institucional. Segundo a defesa das empresas, outros canais de comunicação teriam sido bloqueados, e o próprio magistrado já teria utilizado o e-mail para enviar notificações sobre ordens de remoção de conteúdo, com ameaças de multas e suspensão de serviços.
No pedido protocolado na Flórida, o advogado Martin de Luca destacou que Moraes teria expedido diversas “Ordens de Silêncio” direcionadas a usuários e empresas dos EUA, tornando o e-mail um canal confiável para notificações. A defesa afirma que os esforços anteriores para intimá-lo foram travados não por falhas processuais, mas pela politização do caso, e que a notificação eletrônica seria o único meio de garantir a continuidade do processo.
"Ele enviou uma série de 'Ordens de Silêncio' por e-mail, instruindo a Rumble, uma empresa sediada nos EUA, a bloquear contas de usuários dos EUA, entregar dados de usuários dos EUA e nomear um representante no Brasil. O mesmo canal que ele usou para afirmar a autoridade extraterritorial é um canal confiável para notificação", diz a petição apresentada na Flórida nesta segunda-feira (2).
O processo, iniciado há cerca de um ano, está parado desde agosto, quando uma intimação contra Moraes foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer recomendando a rejeição da notificação, mas a defesa americana insiste em que o caso avance pelo mérito.
Rumble e Trump Media buscam responsabilizar Moraes nos EUA por ordens de censura consideradas extraterritoriais. Até o momento, o STF não se pronunciou sobre o andamento da ação, e o espaço para manifestação do tribunal permanece aberto.
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