Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito em que o empresário Elon Musk, dono da rede social X, era investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. O caso foi arquivado pelo relator nessa terça-feira (10), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação foi aberta para apurar a publicação de postagens em perfis suspensos na rede social por determinação da Justiça brasileira, todavia, segundo, a PGR, não há elementos que indiquem a prática de crimes por parte do bilionário.
Informações da Polícia Federal apontaram a existência de uma “milícia digital” fora do território brasileiro que tinha como objetivo frustrar o cumprimento das ordens judiciais de bloqueio e tentar difundir informações falsas contra os Poderes constituídos do país.
Ao ser intimado para explicar o descumprimento das ordens judiciais, o escritório do X no Brasil afirmou que não houve violação intencional às ordens de bloqueio.
Para a PGR, não foi possível identificar comportamento doloso dos representantes legais da rede social que caracterizasse desobediência, embaraço a investigações ou incitação pública ao crime. No entendimento da procuradoria, houve falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente corrigidas.
“Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, decidiu Alexandre de Moraes.
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