Caroline Vitorino
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um requerimento solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), médico e ex-Ministro da Cidadania no Governo Bolsonaro.
O requerimento cita o agravamento do quadro de saúde do ex-presidente e aponta os entraves burocráticos enfrentados para receber atendimento médico. O documento menciona, inclusive, a queda sofrida por Bolsonaro no interior da sala de estado-maior da Superintendência da Polícia Federal (PF), o primeiro local de cumprimento de sua pena.
Segundo o texto, o relatório pericial reconhece que a saúde de Bolsonaro pode sofrer agravamento súbito, com risco real de morte. Apesar disso, a Polícia Federal concluiu que, embora exija cuidados, ele poderia continuar a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está desde 15 de janeiro.
Após aprovação na Comissão, o requerimento segue para apreciação da Mesa Diretora da Câmara, mas tem caráter sugestivo ao STF. A decisão final sobre eventual concessão de prisão domiciliar cabe exclusivamente aos ministros da Corte. Vale lembrar que, no último dia 2, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária.
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