Lilian Aragão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitou o recurso apresentado pela defesa do ex-assessor Filipe Martins, pedindo pela permanência no Complexo Médico Penal (CMP), em Curitiba. Com a decisão do ministro, o ex-assessor deverá permanecer na Casa de Custódia de Ponta Grossa (PR). Martins havia sido transferido para o CMP, mas retornou para Ponta Grossa na última terça-feira (03).
O ministro afirmou que a transferência para a unidade de Curitiba foi realizada por ato administrativo do sistema penitenciário sem autorização do Supremo. Ele classificou a atitude como um desrespeito à competência da Corte.
“Restou incontroverso que a transferência do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem prévia autorização judicial ou comunicação posterior, o que configura desrespeito à competência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.
A justificativa da Polícia Penal para a transferência prematura sem a autorização prévia do STF foi uma "urgência operacional" visando preservar a segurança de Filipe Martins. A coordenação da unidade informou que "o custodiado possui histórico de exercício em função pública, o que o coloca em condição diferenciada de risco no convívio com a população carcerária comum".
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