Leandro Soares
Nesta segunda-feira (09), foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição da defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, na qual os advogados contestam as regras de acesso ao cliente impostas pelo sistema de presídios de segurança máxima. No documento, os defensores afirmam que a direção da Penitenciária Federal de Brasília não permite a realização imediata de visitas. Por isso, solicitaram que seja feito o agendamento de um encontro com o banqueiro para alguma data da próxima semana.
Além disso, os representantes legais de Vorcaro pediram que ele seja transferido para outra unidade prisional localizada na capital federal. Atualmente, o Brasil conta com cinco presídios federais administrados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As unidades ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). Juntas, elas abrigam aproximadamente 500 detentos.
A transferência de Daniel Vorcaro para a penitenciária federal no Distrito Federal ocorreu após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Antes disso, o empresário estava preso em uma unidade localizada em Potim, no interior de São Paulo.
Ao autorizar a mudança, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro avaliou que a permanência do banqueiro em um presídio estadual paulista representaria risco à segurança pública, pois Vorcaro teria significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores em diferentes esferas do poder público e também no setor privado.
A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, cada uma com cerca de seis metros quadrados. Durante o período inicial de adaptação, no entanto, o detento permanece isolado por 20 dias em uma cela de nove metros quadrados. Os advogados também protocolaram solicitação para que possam conversar com o empresário de forma reservada e sem gravações. Nas unidades de segurança máxima, os encontros entre presos e defensores costumam ser monitorados e registrados.
Segundo a defesa, desde que foi preso novamente, na quarta-feira da semana passada, Vorcaro ainda não conseguiu conversar com seus advogados. Para os representantes, a gravação das reuniões poderia prejudicar a definição da estratégia de defesa.
O dono do Banco Master foi levado para Brasília após ser detido durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a suposta venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).
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