Wanessa Gommes
A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do executivo do Complexo da Papuda para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, com o objetivo de facilitar negociações para um possível acordo de colaboração premiada.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master. Preso desde o dia 16 de abril no âmbito da Operação Compliance Zero, Costa teria demonstrado interesse em cooperar com as autoridades, segundo petição apresentada por seus advogados.
De acordo com a defesa, a permanência na Papuda compromete o sigilo necessário para conversas entre o investigado e sua equipe jurídica, dificultando a análise de provas e a possível formalização de um acordo de delação premiada.
Os advogados afirmam que a colaboração depende de três fatores principais: a voluntariedade do investigado, a avaliação técnica sobre a utilidade das informações e uma decisão consciente sobre os termos e riscos do acordo. Segundo eles, essas condições não estariam sendo plenamente garantidas no atual ambiente prisional.
A defesa também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida sobre o caso. Na semana passada, a Segunda Turma do STF manteve a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa.
Segundo relatos de advogados de outros investigados, a possibilidade de colaboração do ex-dirigente gerou preocupação entre as defesas, devido ao potencial de ele fornecer informações técnicas sobre o funcionamento do suposto esquema investigado.
A expectativa é que Costa possa detalhar operações envolvendo a compra de carteiras de crédito consideradas irregulares do Banco Master pelo BRB, além de esclarecer se essas movimentações ocorreram com autorização de superiores.
A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa. Segundo a Polícia Federal, há indícios de um esquema voltado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, além de possíveis falhas de governança que teriam permitido operações sem lastro, ou seja, sem garantias suficientes para sustentar seu valor.
A defesa ainda argumenta que Paulo Henrique Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, com patente de segundo-tenente, o que, segundo os advogados, poderia garantir o direito à prisão especial, como em sala de Estado-Maior.
O caso envolve a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB, instituição pública controlada pelo Governo do Distrito Federal. A operação foi apresentada como uma alternativa para evitar a quebra do banco privado, mas acabou barrada pelo Banco Central, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência excessiva de passivos ao banco público.
Além da negociação, a Polícia Federal investiga se o BRB adquiriu carteiras de crédito problemáticas do Master e se houve falhas nos processos internos de análise e aprovação dessas operações.
Paulo Henrique Costa presidiu o BRB desde 2019, após indicação do então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e foi afastado do cargo em novembro por decisão judicial.
Em nota, o Governo do Distrito Federal afirmou que o caso está sob responsabilidade do Judiciário e reforçou o compromisso da atual gestão com a transparência, o respeito às instituições e a legalidade.
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