Leandro Soares
Dados do relatório de despesas do governo geral, divulgado pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2025, apontam que os gastos do Judiciário tiveram alta de 15,8% entre 2023 e 2024, alcançando R$ 181,5 bilhões. O valor equivale a 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) e representa 3,88% de tudo o que foi gasto pela União, estados e municípios no período.
Segundo a Folha de S.Paulo, responsável por divulgar os números, o Tesouro utilizou informações de 2024 para analisar o cenário interno, enquanto, na comparação com outros países, recorreu a dados de 2023. De acordo com o órgão, ao menos 56 países apresentaram seus dados com atraso. Por isso, o levantamento não contempla nações como Estados Unidos, China e Rússia, além de reunir poucas informações de países da América do Sul, com exceção da Colômbia.
Para organizar os números, o Tesouro adotou a Classificação de Funções do Governo, modelo utilizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para categorizar despesas públicas. Dentro dessa metodologia, entram tribunais estaduais, regionais e superiores, além das Justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), todos incluídos na função “ordem e segurança pública”.
O critério, porém, não segue exatamente a estrutura institucional do país. Com isso, também considera órgãos que não fazem parte do Judiciário, como o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
Em 2021, o Brasil liderou o ranking global de gastos com o sistema de Justiça, ao destinar 1,6% do PIB à área. Nos dois anos seguintes, passou a ocupar a segunda colocação, atrás de El Salvador. Nesse intervalo, os investimentos corresponderam a 1,33% do PIB em 2022 e 1,43% em 2023.
Já em 2024, as despesas com pessoal seguiram como o principal componente dos gastos. As folhas salariais concentraram 77,9% do total, enquanto benefícios previdenciários e assistenciais representaram 1,7%. Juntas, essas despesas somaram R$ 144,3 bilhões.
Um levantamento da Plataforma Justa analisou 94% dos orçamentos estaduais destinados a tribunais, defensorias públicas e Ministérios Públicos, que, no total, chegaram a R$ 93,2 bilhões. Desse valor, 67% foram direcionados ao pagamento de servidores.
O estudo também identificou a utilização de créditos adicionais para custear despesas com pessoal e indicou que R$ 4,7 bilhões foram destinados às folhas de pagamento fora da previsão inicial.
Estados como Pará e Santa Catarina registraram participação expressiva desses créditos. Em ambos os casos, cerca de um terço dos gastos com pessoal foi financiado por esse tipo de recurso.
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