Gastos do Judiciário brasileiro atingem R$ 146 bilhões, aponta CNJ

O Poder Judiciário brasileiro registrou o maior patamar de gastos da série histórica, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23). O documento, que reúne dados detalhados dos 91 órgãos do Judiciário, incluiu, pela primeira vez, informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o CNJ, as despesas totalizaram R$ 146,5 bilhões, o que representa um aumento de 5,5% em relação a 2024. O custo médio por habitante foi de R$ 689,34, mantendo-se em torno de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Foto: Reprodução/OAB

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Sem considerar os gastos com inativos, correspondendo a 15,4% do total, o custo efetivo para o funcionamento do Judiciário foi de R$ 124 bilhões, o equivalente a R$ 583,07 por cidadão.

Ainda de acordo com o relatório, as despesas com pessoal são predominantes, representando 89,2% do total (R$ 130,6 bilhões). Os demais 10,8% referem-se a outras despesas correntes (R$ 12,1 bilhões) e despesas de capital (R$ 3,8 bilhões). Entre os gastos com pessoal, 80,2% destinam-se a subsídios e remunerações de magistrados e servidores ativos e inativos, enquanto 9,9% correspondem a benefícios como auxílio-alimentação e assistência à saúde.

As despesas com diárias, passagens e auxílio-moradia somam 4,8%, e cargos e funções comissionadas representam 13,4% do total destinado a pessoal.

O relatório também detalha o custo médio mensal por magistrado e servidor em cada ramo da Justiça, incluindo salários, benefícios e encargos. Nos Tribunais Superiores, o custo médio mensal por magistrado chega a R$ 101,6 mil, enquanto para servidores é de R$ 27,3 mil. Na Justiça Estadual, esses valores são de R$ 92,8 mil e R$ 19,4 mil, respectivamente. Na Justiça do Trabalho, o custo médio mensal é de R$ 68,7 mil para magistrados e R$ 26,7 mil para servidores.

Conforme o CNJ, existem desequilíbrios na relação entre despesas e demandas processuais. A Justiça Estadual, é responsável por 68,6% dos casos novos e representa 62,6% da despesa total. Já a Justiça do Trabalho, com 12,3% dos processos, marca17,4% dos gastos, dos quais 95,2% são destinados a pessoal.

A Justiça Federal é o único ramo que arrecada mais do que gasta, especialmente por meio da execução fiscal, com receitas de cerca de R$ 20 bilhões.