Governo e Câmara dos Deputados fecham acordo para fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, estabelecendo dois dias de descanso remunerado por semana, por meio da escala 5x2, além da redução da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A definição foi anunciada após reunião entre representantes do Governo Federal, membros da Comissão Especial que analisa o tema e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Foto: Câmara dos Deputados

Governo e Câmara dos Deputados fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

Segundo Motta, também ficou acertado que, além da tramitação da PEC, será aprovado com urgência constitucional o projeto de lei enviado pelo presidente Lula para complementar a mudança e tratar das especificidades de determinadas categorias profissionais.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara.

Participaram da reunião o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), além dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil avança para aprovar a mudança. “O país caminha a passos largos para aprovar a PEC no Parlamento, delegando para o projeto de lei as especificidades para complementar a PEC, valorizando a negociação coletiva para que as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”, declarou.

A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer relatado por Leo Prates no próximo 27 de maio. Caso aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se passar pelos deputados, seguirá para análise do Senado.

Atualmente, a comissão analisa duas propostas sobre o tema: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas defendiam inicialmente a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6x1.

O Governo Lula trabalha para que a proposta seja aprovada ainda neste semestre nas duas Casas legislativas e sem período de transição, permitindo aplicação imediata após promulgação.

A mudança foi uma das principais reivindicações das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio deste ano.

Se a medida for aprovada, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, que reduziram suas jornadas de trabalho ao longo da atual década.