Câmara dos Deputados aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (28), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. O texto foi aprovado em dois turnos e agora será enviado ao Senado Federal.

Sob relatoria do deputado federal Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a PEC 5/23 prevê que a imunidade se estenda a bens ou serviços necessários à implantação, manutenção e funcionamento das entidades religiosas e templos de qualquer culto, suas creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Essa imunidade tributária dependerá de uma lei complementar em que serão definidos os critérios de habilitação nacionalmente uniformes e as condições para usufruir do benefício fiscal.

Com a reforma tributária, será adotado um sistema de arrecadação simultânea dos impostos sobre o consumo reformulados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).