Davi Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (6) para promulgar a derrubada dos vetos ao chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana de abril. A tendência, no entanto, é que o chefe do Executivo não assine o ato.
Segundo aliados do Palácio do Planalto e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, Lula deve se abster da promulgação para evitar associação com um projeto que ele próprio havia vetado integralmente em janeiro.
A avaliação no governo é que Lula busca evitar desgaste político ao sancionar uma proposta que contraria sua decisão anterior. Nos bastidores, aliados também atribuem parte das derrotas do Executivo no Congresso à articulação de Alcolumbre.
Pela Constituição, quando o Congresso derruba um veto presidencial, o texto retorna ao Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Caso o presidente não cumpra o prazo, a atribuição passa ao presidente do Congresso Nacional, atualmente, Davi Alcolumbre, e, em sequência, a outras autoridades da Mesa.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto altera regras de cálculo das penas criminais. A dosimetria define como o juiz estabelece o tempo de prisão com base na gravidade do crime, antecedentes e circunstâncias.
Pelo novo texto, deixa de ser permitida a soma anterior das penas. Nesse caso, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
A proposta pode reduzir as penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e beneficiar ao menos 190 pessoas, segundo balanço do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Atualmente em prisão domiciliar por questões de saúde, ele só poderia progredir de regime em 2033 pelas regras atuais. Com a mudança, especialistas estimam redução desse prazo para algo entre dois e quatro anos.
Redução em crimes de multidão
O texto também prevê diminuição de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Esse tipo de crime ocorre quando um grupo pratica diversas infrações em uma mesma situação, influenciado por um efeito coletivo, ainda que todos os envolvidos tenham consciência de suas ações.
Um dos principais argumentos é o possível questionamento jurídico sobre o fatiamento de um veto integral pelo Congresso.
Como foi a derrubada
A rejeição do veto ocorreu em sessão conjunta do Congresso, com ampla margem: 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado, superando os mínimos necessários.
Antes da votação, Alcolumbre retirou trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos, evitando conflito com outras propostas em tramitação.
Mesmo com a eventual promulgação, a aplicação das novas regras não será automática. Caberá ao STF revisar as penas caso seja provocado por defesas, pelo Ministério Público ou por decisão de ministros relatores.
*Com colaboração de Isaac da Silva
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