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Governo Federal busca acabar com preenchimento manual do Imposto de Renda em até três anos

Proposta prevê que contribuintes apenas revisem e confirmem informações reunidas pela Receita Federal.

O governo federal estuda implementar um sistema que elimine a necessidade de preenchimento manual da declaração do Imposto de Renda. A expectativa é que a mudança seja concluída em até três anos, segundo afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

A proposta prevê que a Receita Federal reúna automaticamente informações já disponíveis em bases de dados públicas e privadas, como rendimentos, movimentações bancárias, investimentos, planos de saúde e vínculos empresariais. Dessa forma, o contribuinte precisaria apenas conferir e validar os dados apresentados pelo sistema.

Durigan comentou a iniciativa em entrevista à Rádio CBN e afirmou que o objetivo é reduzir a burocracia para os cidadãos e aproveitar informações que já são enviadas regularmente ao Fisco por empresas e instituições financeiras.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a gastar tempo prestando informações que muitas vezes já temos”, declarou.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilAplicativo da Receita Federal permite consultar informações do Imposto de Renda
Proposta prevê que contribuintes apenas revisem e confirmem informações reunidas pela Receita Federal.

A proposta amplia o modelo da declaração pré-preenchida, disponível nos últimos anos. Atualmente, a ferramenta reúne dados sobre rendimentos, bens, investimentos e despesas dedutíveis, mas ainda exige a conferência e, em alguns casos, a inclusão manual de informações pelo contribuinte.

Segundo estimativas da Receita Federal, a declaração pré-preenchida deverá ser utilizada por cerca de 60% dos contribuintes. A meta do governo é ampliar gradualmente o sistema até que o envio manual da declaração deixe de ser necessário.

Mesmo com a automatização, a Receita orienta que os contribuintes continuem revisando os dados informados, já que as informações são fornecidas por terceiros e podem conter inconsistências.

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