Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou recurso contra a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, aos 5 anos de idade.
A medida foi adotada após o encerramento do julgamento realizado pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Durante o júri, Monique foi condenada por omissão diante das agressões e torturas sofridas pelo filho, mas teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial à professora, reconhecendo a prática do crime, mas afastando a aplicação de pena. Esse instrumento jurídico pode ser utilizado quando o magistrado entende que as consequências sofridas pelo réu já representam punição suficiente.
O Ministério Público, no entanto, questiona aspectos da condução do julgamento. Segundo o órgão, houve alteração em um dos quesitos apresentados aos jurados após a votação já ter sido concluída. Para os promotores, a mudança envolvendo a tipificação do crime — entre homicídio doloso e homicídio culposo — pode ter influenciado diretamente o resultado relacionado à responsabilização de Monique pela morte de Henry.
A defesa da professora informou que ainda não teve acesso ao conteúdo do recurso protocolado pelo MPRJ.
Juíza justificou perdão judicial
Ao anunciar a sentença, a magistrada afirmou que Monique já havia enfrentado consequências severas ao longo dos mais de cinco anos de repercussão do caso. Entre os fatores considerados pela juíza estão as agressões que ela sofreu no período em que esteve presa e a intensa exposição pública nas redes sociais.
A decisão permitiu que Monique deixasse a prisão na tarde da última quinta-feira (4).
Condenação de Dr. Jairinho
No mesmo julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Os jurados acolheram a tese de que ele foi o responsável pela morte de Henry Borel. Como resultado, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado.
Além da pena de reclusão, ele também foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai do menino, Leniel Borel.
O julgamento, que se estendeu por dez dias, é apontado como um dos mais longos da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
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