Leandro Soares
As empresas americanas Rumble e Trump Media protocolaram, nessa terça-feira (14), novas manifestações perante a Justiça dos Estados Unidos solicitando que sejam rejeitados os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o arquivamento do processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Nas petições, os advogados das companhias voltam a sustentar que o magistrado teria ultrapassado os limites de sua autoridade ao determinar, de forma extraterritorial, a remoção de perfis e o fornecimento de dados de usuários. As informações constam em atualizações do processo divulgadas pela coluna da jornalista Jussara Soares, da CNN.
As empresas também argumentam que decisões judiciais dessa natureza não podem produzir efeitos em território americano sem a utilização dos mecanismos de cooperação internacional previstos em tratados entre os dois países. Em outro trecho das manifestações, a defesa do Rumble e da Trump Media questiona a participação da AGU no caso. Segundo os advogados, Alexandre de Moraes foi acionado judicialmente "em sua capacidade individual", e não na condição de representante do Estado brasileiro.
"[...] Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos EUA, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.
Na semana passada, a juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, negou um pedido apresentado pelo Brasil e concedeu um prazo adicional para que a Trump Media e o Rumble respondessem à solicitação da AGU pelo arquivamento da ação contra Moraes.
O processo foi apresentado pelas duas empresas nos Estados Unidos no ano passado. A Trump Media integra a ação porque o Rumble é responsável por fornecer serviços de computação em nuvem à Truth Social, principal plataforma da empresa de mídia do presidente americano, Donald Trump.
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