Apesar do esforço da equipe econômica em argumentar que seria mais eficaz uma divisão da ajuda da União a Estados e municípios de acordo com o tamanho da população, a Frente Nacional de Prefeitos (FPN) atacou a proposta do governo federal e manteve a defesa da garantia de arrecadação nos moldes do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Prefeitas e prefeitos estão perplexos e apreensivos com a postura do governo federal de provocar o conflito regional como forma de deixar de cumprir suas obrigações com a saúde da população e harmonia federativa”, acusa a entidade.
Na segunda-feira, 13, a Câmara aprovou texto que prevê a cobertura integral pela União das perdas com ICMS (estadual) e ISS (municipal) de maio e outubro deste ano, a um custo estimado de R$ 85,5 bilhões, caso o prejuízo dos governos regionais seja de 30% em relação ao arrecadado no mesmo período 2019, segundo cálculos da equipe econômica.
O projeto aprovado pelos deputados também prevê a suspensão de R$ 8,9 bilhões em dívidas com Caixa e BNDES. O texto segue agora para o Senado.
Nesta terça-feira, 14, no entanto, o governo ofereceu uma contraproposta em apresentação no Palácio do Planalto, que prevê a suspensão de R$ 37,4 bilhões em parcelas de dívidas com a União e bancos públicos, além R$ 40 bilhões em transferências diretas para os governos regionais.
O Ministério da Economia defende a distribuição de 80% desse valor segundo o critério per capita, ou seja, por pessoa, para evitar que Estados e municípios mais ricos – que naturalmente já arrecadam mais – levem a maior parte do dinheiro.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 15, os governantes locais representados pela FNP afirmam “discordar veementemente” da alternativa apresentada pela equipe econômica para dividir os recursos conforme o tamanho da população de cada local.
“Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes”, rebate a Frente Nacional de Prefeitos.
A FNP considera ainda que o governo federal teria “obrigação constitucional” de partilhar os recursos e defende que essa divisão atenda de fato às demandas de cada governo regional.
“Para enfrentar o novo coronavírus, que as transferências sejam feitas via fundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). E, para superar a queda de receitas de municípios e Estados, que sejam por meio da recomposição aos entes subnacionais como pela Câmara dos Deputados”, enfatiza a entidade.
A Frente Nacional de Prefeitos alega que os municípios têm realizado “esforços de austeridade fiscal”, e cita reduções de subsídios de cargos eletivos, suspensão de gratificações e benefícios, além da revisão de contratos. As prefeituras cobram ainda que outras esferas de governo também adotem medidas nessa direção.
“Prefeitas e prefeitos clamam para que o governo federal pare de fomentar e propagar hostilidades entre os entes federados. O diálogo é a forma democrática de conduzir uma nação. A saída dessa crise, de enormes proporções, demandará ações coordenadas entre os governantes das três esferas de todas as regiões”, completa a nota da FNP.
Os prefeitos aproveitaram para pedir mais uma vez orientações claras sobre as medidas relativas ao isolamento social. A entidade já enviou diversos ofícios ao Planalto solicitando a harmonização das orientações pelo governo federal, mas não obteve resposta.
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