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Rodrigo Pacheco anuncia que votação de Refis deve em maio

Pacheco defendeu ainda uma regularização ampla, e não apenas para débitos contraídos durante a pandemia.
Por Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que os senadores devem votar em maio o projeto para instituir um novo Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Pacheco defendeu uma regularização ampla, e não apenas para débitos contraídos durante a pandemia de covid-19, como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O projeto foi apresentado pelo próprio presidente do Senado. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é o relator. O projeto deve entrar na agenda ainda na primeira quinzena do próximo mês e é o mais relevante em um pacote de medidas econômicas previstas para o mês que vem.

Pacheco propõe que o modelo seja parecido com o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), adotado pelo governo do ex-presidente Michel Temer em 2017. Há um "grande apelo nacional do segmento produtivo" para esse formato, reforçou. "Infelizmente a reforma tributária ainda está sendo gestada e há uma necessidade mais imediata de regularização tributária no Brasil", disse Pacheco durante conversa com o empresário Abilio Diniz transmitida pelas redes sociais.

Apesar de defender uma discussão no âmbito da reforma tributária, a pandemia de covid-19 torna o programa emergencial, disse o presidente do Senado. "O Refis é uma ideia pontual, embora tenha um grande alcance, que deriva do fato de que nós vivemos uma crise no Brasil sem precedentes. A crise quebrou muita gente, paralisou setores inteiros."

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