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Economia e Negócios

Petroleiras criticam proposta para taxar exportação de petróleo

Medida é estuda pelo Congresso em reação ao reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras.
Por Estadão Conteúdo

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), associação que reúne as principais empresas do setor petroquímico, se posicionou contrário à taxação do Imposto de Exportação para a produção de petróleo do País vendida ao exterior e medidas de controle de preços. Em nota divulgada neste domingo, 19, a entidade diz que não apoia medidas que imponham “gravames” à exportação de petróleo e defendeu o alinhamento dos preços praticados no mercado nacional.

Sem citar o nome da Petrobras o IBP reforçou a posição de que o preço do combustível não é uma variável de escolha de uma determinada empresa, mas sim, o resultado da oferta e da procura global, por ser o combustível um bem de consumo comercializado mundialmente.

O posicionamento do IBP ocorre na véspera da reunião marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas- AL), para discutir medidas contra a Petrobras.

A reunião com o colégio de líderes foi marcada depois que a estatal anunciou o aumento da gasolina e do diesel na última sexta-feira sem atender o apelo feito pelo presidente da Câmara para que não fizesse o reajuste e esperasse a redução de tributos aprovada pelo Congresso na semana passada.

Em retaliação, Lira disse que os parlamentares vão aprovar medida para dobrar a tributação da companhia.

O Imposto de Exportação é uma das alternativas, como mostrou o Estadão, porque é não requer prazo para ser adotado e pode entrar em vigor de forma imediata. Já o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), como sinalizou Lira, precisa do prazo de noventena (90 dias) para passar a ser cobrada.

Na nota, o IBP defende programas sociais focados nos setores mais sensíveis, caminhoneiros, motoristas de aplicativos e famílias que recebem o auxílio-gás.

O Instituto, que representa há 63 anos as empresas da indústria de óleo e gás instaladas no País, defendeu também a manutenção do amplo programa de desinvestimentos da Petrobras e medidas de modernização da frota, treinamento de caminhoneiros e calibragem de pneus que possibilitem a redução do consumo de diesel, além de uma reforma tributária ampla.

“O IBP defende os princípios da liberdade econômica e a livre formação dos preços dos produtos da cadeia petrolífera como o único caminho possível para a consolidação de um mercado mais competitivo no Brasil”, reforçou o IBP numa claro sinalização de preocupação com as medidas que o presidente da Câmara está patrocinando em retaliação à Petrobras.

Para o IBP, o parque refinador brasileiro é um dos mais eficientes e competitivos do mundo, operando dentro dos mais altos padrões ambientais, comprometido em atender a demanda de energia dos brasileiros e o abastecimento nacional.

Na avaliação da entidade, a situação atual é complexa e não tem uma solução rápida porque o mundo vive um desbalanço conjuntural entre oferta e demanda por energia causado principalmente pela retomada econômica pós covid-19 e pelo conflito na Ucrânia. “O aumento dos preços das commodities ocorre em todo o mercado global, não apenas com os combustíveis, mas também com outros produtos tais como trigo, carne, minérios e fertilizantes” diz a nota.

O IBP disse que o único caminho para a manutenção da segurança do abastecimento é o aumento do número de empresas competindo, e a ampliação da infraestrutura de alto volume.

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