Francielle Barroso
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União), anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra normas aprovadas pelo Legislativo. A proposta surge em meio à crise política desencadeada pela derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A iniciativa do paramentar ocorre dias depois de o PSOL ter acionado o STF para tentar reverter a decisão do Congresso, que derrubou o decreto por ampla maioria na Câmara e em votação simbólica no Senado. O movimento representou uma derrota significativa para o governo Lula e provocou tensão entre Planalto e Congresso. “Vou trazer na próxima reunião de líderes quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”, afirmou o senador nesta quarta-feira (02).
Pela Constituição, podem propor ações de inconstitucionalidade ou declaratória de constitucionalidade o presidente da República, as mesas diretoras do Legislativo, governadores, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Federal da OAB. Partidos com representação no Congresso, confederações sindicais e entidades de classe nacionais também têm esse direito, e justamente esses dois últimos pontos devem ser alvo de mudanças na proposta de Alcolumbre, segundo aliados. “Se todo o tempo nós levarmos todas as discussões do Congresso para o STF, em todo instante alguém vai ficar satisfeito e alguém vai ficar insatisfeito com a decisão da Suprema Corte brasileira. Esse é um assunto muito relevante que temos que decidir no Parlamento, com legitimidade”, completou.
A derrubada do decreto também motivou reações do PT, que orientou sua militância e influenciadores a defenderem publicamente o aumento do IOF e outras medidas econômicas, como a taxação dos mais ricos, bancos e casas de apostas. Ao mesmo tempo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentou conter os ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), apontado por setores do governo como responsável por não cumprir acordos que poderiam ter viabilizado a compensação financeira após o recuo do decreto.
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