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Economia e Negócios

Regina Sousa aguarda decisão do STF para definir se vai baixar ICMS da gasolina

Lei sancionada por Bolsonaro limitou a cobrança de ICMS em 17%. Alguns estados já implementaram a medida.

Os governadores de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina anunciaram, nesta sexta-feira (01), que assinaram medida que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet.

No Piauí, a governadora Regina Sousa disse, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (01), que está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que foi ajuizada contra a lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que limitou a cobrança de ICMS de 17% sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo.

Foto: Lucas Dias/GP1Regina Sousa
Regina Sousa

“Estamos vendo o que o ministro Gilmar Mendes diz. O governo está conversando com o Consefaz. Já fizemos esse primeiro acordo fruto de conciliações, então fechou o do diesel, que é mais urgente porque é usado no transporte coletivo, é usado pelos caminhoneiros que transportam o alimento e portanto reflete no alimento, então pensamos que o diesel era mais urgente para se resolver e agora está se conversando as outras coisas também”, afirmou Regina Sousa.

ICMS do diesel

A governadora confirmou então que a redução do ICMS do diesel já começou a valer a partir de hoje, mas reforçou que a redução já vinha sendo praticada no estado. “Foi feito um acordo para o diesel, mas a gente já vinha praticando o ICMS baixo, desde novembro do ano passado que está congelado. Todos os estados fizeram um acordo com o Governo Federal até para provar que não era o imposto [icms] que fazia [os preços] subir, desde novembro que está congelado e quantas vezes subiu desde novembro para cá?”, indagou Regina Sousa.

“Então não era o imposto, mas a gente congelou em R$ 4,80 se não me engano, o preço do imposto cobrado desde novembro é de R$ 4,80 e não é sobre o valor que está nos postos de 7, 8 reais. E, agora, formalizamos o acordo que ficou um pouco abaixo disso, 4 e alguma coisa também, agora na bomba não sei quanto vai ficar, talvez 7 reais e alguma coisa, a pessoa pensa que vai ficar R$ 4,80 na bomba, mas não é, esse é o preço base para cobrar o imposto", explicou.

Ação no STF

A governadora Regina Sousa (PT-PI) e mais 10 chefes dos executivos estaduais protocolaram nesta terça feira uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limitou a cobrança de ICMS de 17% sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além da governadora do Piauí, fizeram parte da ação, os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal.

O projeto faz parte da proposta do Palácio do Planalto para reduzir os preços dos combustíveis, mas enfrenta resistência dos governadores, que preveem crise fiscal em 2023. O Senado, onde os chefes dos executivos estaduais têm mais poder de barganha, atendeu a alguns pleitos levados pelos secretários de Fazenda, agora vetados pelo presidente.

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