Izabella Furtado
O Departamento de Justiça do governo de Donald Trump respondeu nesse sábado (19) à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que suspendeu temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. A medida, que permite o monitoramento, prisão e deportação de cidadãos de países considerados inimigos sem o devido processo legal, foi recentemente utilizada por Trump contra supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua.
Em reação à suspensão, o governo Trump solicitou esclarecimentos à Suprema Corte sobre quais critérios poderiam ser utilizados para deportar “pelo menos alguns dos imigrantes” com base em outras leis migratórias que ainda não enfrentam contestações jurídicas.
A decisão do tribunal ocorreu após uma ação emergencial movida por advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que alertaram sobre um novo voo com deportados prestes a decolar sem revisão judicial. O Supremo determinou, então, que o governo não remova nenhum membro da “classe de detidos” até nova ordem judicial.
Segundo o procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, o governo se comprometeu a não remover os detidos que apresentarem pedidos de habeas corpus. No entanto, ele criticou a rapidez da suspensão e disse que isso impediu que tribunais inferiores pudessem analisar os fatos com profundidade.
Casa Branca critica ativistas e reafirma posição
Em nota à imprensa, a Casa Branca defendeu a legalidade das medidas adotadas por Trump e acusou os advogados da ACLU de protegerem “terroristas estrangeiros”. A secretária de imprensa Karoline Leavitt declarou: “O presidente Trump prometeu usar todas as medidas legais para remover ameaças como os membros da gangue venezuelana Tren de Aragua dos Estados Unidos. Estamos confiantes na legalidade das ações do governo.”
Uso da Lei de 1798 e desacato judicial
Esta é a segunda vez que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros chega à Suprema Corte. Em 7 de abril, o tribunal permitiu que a lei fosse aplicada sob a condição de revisão judicial e notificação formal aos imigrantes – exigências que, segundo os advogados, não foram cumpridas.
A polêmica começou em março, quando Trump ordenou a deportação de supostos membros da Tren de Aragua com base na legislação do século XVIII. Na ocasião, a ACLU entrou com ação judicial e o juiz federal James Boasberg acatou o pedido, bloqueando a medida. Apesar da decisão, a Casa Branca manteve dois voos com 238 deportados, enviados ao chamado “Centro de Confinamento de Terrorismo” em El Salvador.
A Justiça Federal investiga se houve descumprimento da ordem judicial. Trump, por sua vez, atacou o magistrado: “Este juiz, como muitos dos juízes corruptos aos quais sou forçado a comparecer, deveria sofrer impeachment”, afirmou o presidente, chamando Boasberg de “lunático” e “agitador”.
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