Banco francês pagou multa de US$ 8,9 bilhões por descumprir a Lei Magnitsky

O BNP Paribas, maior banco da França, foi condenado, em 2014, ao pagamento de uma multa de US$ 8,9 bilhões por descumprir sanções impostas pela Lei Magnitsky, a mesma legislação atualmente usada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A penalidade foi aplicada em razão de violações ao embargo norte-americano contra Cuba, Irã e Sudão, países que figuravam em listas internacionais de sanções. As transações ilegais ocorreram entre 2004 e 2012 e somaram aproximadamente US$ 30 bilhões.

Para evitar ser levado a julgamento em um tribunal dos EUA, o BNP Paribas aceitou pagar a multa. Além disso, foi proibido de realizar determinadas operações em dólar e obrigado a demitir 13 funcionários envolvidos nas irregularidades.

Situação dos bancos brasileiros

No caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, o STF e as instituições financeiras brasileiras ainda buscam compreender quais transações estariam autorizadas ou vedadas ao magistrado em razão das sanções.

O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que os bancos não imponham restrições ao ministro. A representação foi distribuída para o gabinete do ministro Cristiano Zanin.