Novo magistrado nos processos gera discordâncias no Legislativo e no Judiciário; falta esclarecer se regra já valerá para ações em andamento e se atinge Cortes superiores.
Em entrevista ao Estado publicada na última segunda-feira, 16, Toffoli disse que o Ministério Público “deveria ser uma instituição mais transparente” e que “a Lava Jato destruiu empresas.
Em entrevista ao 'Estado', presidente do Supremo disse que a operação 'destruiu empresas' ao citar legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
O ato ocorreu na presidência do TJ e contou com a presença do conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, que veio representando o presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), o ministro Dias Toffol
Dias Toffoli, exigiu do Banco Central cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coa
Presidente do Supremo Tribunal Federal deu o voto de minerva que permitiu a presos condenados, como Lula, aguardarem em liberdade até que todos os seus recursos sejam julgados pela Justiça.
Pressionado por colegas, presidente do Supremo Tribunal Federal marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que contestam a execução antecipada de pena.
A discussão da medida faz parte de uma série de julgamentos que traz implicações diretas para o rumo da Operação Lava Jato, podendo beneficiar o ex-presidente Lula (PT).
Julgamento - que vai repercutir sobre casos da Operação - será retomado nesta quinta-feira, quando os ministros vão decidir se endossam ou não tese defendida por Toffoli.
A decisão de Toffoli suspende despacho do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio de Mello Tavares, que havia voltado a autorizar a ação de fiscais da prefeitura no evento.
Presidente da Corte afirmou que a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes, e afirmou que a operação 'não manda nas instituições'.
Ministro do Supremo disse que 'argumentos utilitaristas' não o 'impressionam', adiantando posição sobre o tema; ministro julgou ação inviável da forma que foi proposta.
