Essa indicação é considerada crucial pelos técnicos que trabalham na proposta, uma vez que o ex-presidente Michel Temer enfrentou fortes críticas por excluir os militares das mudanças.
Desde a semana passada, as informações deverão ser levantadas pelo portal "Meu INSS" ou por meio de um agendamento prévio para atendimento nos postos da Previdência.
O ex-servidor então foi condenado a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias, além do pagamento de 200 dias-multa. Já o ex-vereador foi condenado a 2 anos e 08 meses de detenção e pagamento de 150 dia
O acordo visa verificar especificamente a acumulação ilegal de cargos públicos e de benefícios públicos e de benefícios entre os regimes de previdência federal e estadual.
A segunda etapa da convocação, faz parte da ação que teve início no mês de março desse ano, já havia chamado outras 94 mil pessoas para refazer a perícia.
No último balanço divulgado pelo INSS, dos 34 milhões de beneficiários, cerca de 3,2 milhões ainda não haviam feito a comprovação de vida nos últimos três anos.
A esposa do contador, Elizana Costa Oliveira, também foi denunciada. A prisão do casal aconteceu durante a operação Viúvo Negro deflagrada pela Polícia Federal, em novembro deste ano.
O procurador afirmou na portaria de nº 106, de 5 de setembro, que já estava tramitando na procuradoria um Procedimento Preparatório, instaurado para apurar suposta inércia do INSS.
Em despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, foram aplicadas punições ao ex-ministro Carlos Gabas e à servidora Fernanda Doerl.
