Interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.
Nova lei deverá trazer diretrizes e normas sobre as medidas de segurança ambiental para a região, preservação de rios e nascentes e medidas preventivas contra incêndios, entre outros temas.
Forster foi indicado para a embaixada pelo presidente Jair Bolsonaro em novembro do ano passado, e já tinha sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em fevereiro.
Proposta vai permitir que prefeitos e governadores usem até o final de 2021, a 'sobra' dos repasses feitos pelo governo neste ano, para ajudar no combate à crise do coronavírus.
Projeto que altera Código de Trânsito Brasileiro foi votado nesta quinta-feira, mas retornará para análise dos deputados após ser modificado. Texto também muda sistema de pontos.
Medida afeta o ISS cobrado das operadoras de planos de saúde e administradoras de cartão de débito e crédito, por exemplo; texto segue para sanção presidencial, mas tem pouco apoio do governo
A prorrogação foi editada pelo governo em função da pandemia de covid-19. Como houve alteração no Congresso, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, Casa diz que recondução é questão interna e que normas do Executivo devem valer também para dirigentes do Legislativo.
Por ser uma PEC, não precisa de sanção presidencial, apenas de promulgação pelo Congresso Nacional. A cerimônia foi marcada para 11h desta quarta-feira, 26.
A medida torna o financiamento permanente e aumenta o volume de recursos repassados pela União para Estados e municípios bancarem o pagamento de professores e outras despesas da educação bási
Cobrança por esclarecimentos foi negociada por senadores em uma reunião remota na quinta-feira, 20, uma espécie de sessão informal realizada antes das deliberações.
A vigência do Fundeb atual termina no fim deste ano e a renovação do Fundo, que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do País, é vista como prioridade.
Bolsonaro tinha barrado medida presente dentro do socorro aos Estados e municípios a pedido de Guedes; derrubada do veto compromete economia de até R$ 132 bilhões.
Medida faz parte da proposta do governo para conter gastos públicos, que inclui ainda ajustes nos Estados e municípios; ideias são mal recebidas por senadores.
Medida fixa limite de 30% nos juros e vale para as operações de crédito contratadas durante o período de calamidade pública; texto segue para a Câmara.
Texto, que já foi aprovado na Câmara, será pautado na semana do dia 18 de agosto; fundo é o principal mecanismo de financiamento das escolas públicas do País.
Segundo a Agência Senado, a ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país.
De acordo com o projeto, poderão ter acesso às medidas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.
