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A decisão torna sem efeito medida incluída em projeto sobre incentivos fiscais e tributação de bets.
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No caso das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, a alíquota sobe de 12% para 15% até 2028.
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O projeto restringe seus efeitos aos crimes relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
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A proposta, que recebeu 48 votos favoráveis, deve beneficiar o ex-presidente Bolsonaro.
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Com a negativa, a comissão passa a examinar o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC).
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O advogado amplia as críticas ao STF na publicação e menciona escândalos envolvendo ministros.
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Jair Bolsonaro, que teria que cumprir 27 anos de prisão, só precisará permanecer preso por 2 anos.
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A votação ocorreu na véspera da sessão marcada no Supremo que analisará ações sobre o tema.
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A decisão ocorre um dia após o plenário da Alerj revogar a prisão do parlamentar.
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Renumeração pode chegar a R$ 58,6 mil mês e custo anual geral está estimado em cerca de R$ 24,5 milhões.
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A proposta foi votada de forma simbólica, sem registro nominal dos senadores favoráveis.
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O presidente do Senado afirmou que o Legislativo já está tomando providências.
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O beneficiário deverá indicar na plataforma Transferegov.br todos os detalhes do dinheiro público.
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O projeto recebeu 57 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária.
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A proposta foi aprovada na Câmara nesta terça-feira (18), com mais de 370 votos favoráveis.
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A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho e recebeu apoio do presidente do Senado.
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A proposta eleva a cobrança sobre as bets para 24% e ajusta a Contribuição sobre o Lucro das fintechs.
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A votação do Orçamento de 2026 está prevista para o dia 17 de dezembro.
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A decisão do filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi tomada em meio a polêmicas.
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O texto, de autoria do deputado Murilo Galdino, segue agora para a sanção do presidente Lula.
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De acordo com o governo, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança.
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Pedido foi feito pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que questiona os gastos da Casa Legislativa.
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Novo acordo mais do que dobrou o valor anteriormente gasto pela Casa com veículos oficiais.
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A proposta de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovada por 57 votos a favor e 4 contra.
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A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O SNE tem como objetivo promover a cooperação entre União, Estados, municípios e o Distrito Federal.
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A proposta tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado Federal.
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A contratação busca garantir a segurança dos agentes legislativos diante das "crescentes ameaças".
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O texto voltará para a Câmara, onde precisa ser aprovado antes de ser encaminhado para sanção.
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As informações enviadas ao Supremo no âmbito de duas ações que tratam da interpretação da legislação.
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O Projeto de Lei também define a tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensação fiscal.
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A votação foi concluída poucas horas antes da MP perder a validade: o placar registrou 49 votos a favor.
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A iniciativa tem como objetivo estimular o turismo regional, bem como fortalecer a economia local.
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O prazo de oito anos começará a ser contado a partir do momento da cassação e não após o fim do mandato.
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A proposta visa alterar a lei de autonomia do Banco Central e ampliar o poder de deputados e senadores.
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“As imagens de Haddad, Jair Bolsonaro e Tarcísio permaneceram virtualmente estáveis”, diz AtlasInet
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“O delegado da Polícia Federal tem direito de pedir a reunião secreta”, disse o senador Carlos Viana.
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Proposta prevê o controle de acesso a plataformas digitais, e agora vai para sanção do presidente Lula .
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O requerimento será analisado em uma reunião da CPMI, marcada para esta terça-feira (26).
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O debate ganhou força no Brasil após uma denúncia feita por Felipe Bressanim, conhecido como Felca.
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