O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde desta terça-feira (13), que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de corrupção serem beneficiados.
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Carlos Marun
O chefe do poder executivo nacional havia feito mudanças no decreto permitindo que criminosos, como os investigados na Lava Jato, fossem libertados. O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal e se não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.
As mudanças nas regras fizeram a ministra Cármen Lúcia suspender o benefício. Agora o caso foi julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou que o indulto seja concedido apenas para quem não cometeu crime violento, foi condenado a até oito anos de prisão, assim como os que já cumpriram ao menos um terço da pena total.
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso
De acordo com o Estadão, desde a semana passada, Marun e auxiliares de Temer vêm criticando Barroso, após o ministro ter determinado a quebra de sigilo de Temer no inquérito que investiga irregularidades no setor portuário. Ele é relator do caso no STF.
Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.
O ministro, que concedeu entrevista ao lado de Torquato, lembrou que Barroso foi indicado pela ex-presidente petista Dilma Rousseff. Segundo Marun, “há inconformidade em relação a algumas decisões proferidas pelo ministro Barroso. O ministro usou indulto para fazer livres uma série de condenados, causa estranheza que agora entenda o indulto com uma mínima diferença. Não é insinuação, isso é afirmação. Ao dizer que o decreto do presidente é um passe livre para a corrupção, ele não relacionou os corruptos que seriam postos em liberdade em função do decreto”, relatou.
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Presidente Michel Temer
Ainda durante entrevista, Carlos Marun disse que a decisão do ministro é um insulto ao Presidente. “Não era antes? Mudou? Virou? Ou corruptos, petistas são diferentes dos outros? Isto me indigna, principalmente quando se utiliza desse subterfúgios para ofender, atingir uma pessoa honrada como o presidente Temer", finalizou.
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