O Ministério Público do Estado apresentou manifestação no pedido de habeas corpus impetrado junto ao Tribunal de Justiça em favor do ex-soldado da Policia Militar, Aldo Luís Barbosa Dornel, acusado de homicídio qualificado na ação desastrosa que culminou na morte da menor Emilly Caetano, de 9 anos, na noite de 25 de dezembro de 2017 e por quatro tentativas de homicídio qualificado contra o pai, a mãe, e as duas irmãs de Emily que também estavam no veículo. O habeas corpus pede a expedição de alvará de soltura para que o ex-soldado seja posto em liberdade.
No parecer juntado aos autos em 19 de fevereiro deste ano, o procurador de Justiça substituto Luís Francisco Ribeiro opina pela denegação da ordem.
- Foto: Facebook/Dayanne Evandro
Emilly foi morta durante abordagem policial
Segundo o procurador, a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Central de Inquéritos ao decretar a prisão preventiva foi embasada tanto na lei quanto em provas concretas demonstrando a necessidade de prisão preventiva de Aldo Dornel tendo em vista a presença dos requisitos previstos em lei, no caso, a ordem pública.
“É importante frisar que a situação fática que embasou o decreto prisional não sofreu nenhuma alteração o que justifica a manutenção da prisão do paciente [Aldo Dornel].
O habeas corpus tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
Relembre o caso
Emilly Caetano da Costa, de 9 anos, morreu, no dia 26 de dezembro, após ser atingida com dois tiros durante uma abordagem da Polícia Militar na Avenida João XXIII, localizada na zona leste de Teresina, na noite do dia 25 de dezembro de 2017. A criança, juntamente com os pais e duas irmãs, estavam em um veículo modelo Renault Clio.
Evandro Costa e Dayanne Costa, pais de Emilly, também foram baleados dentro do carro. Os dois policiais, Aldo Luís Barbosa Dornel e Francisco Venício Alves, que participaram da ação estão presos no presídio militar.
O cantor Evandro Costa teve alta do HUT no dia 31 de dezembro. Ele teve Traumatismo Cranioencefálico e segue com o projétil alojado na cabeça. Ele está com a audição temporariamente comprometida.
Reprovação no teste psicológico
Dornel foi reprovado no teste psicológico do concurso da Polícia Militar e conseguiu ingressar nos quadros da instituição por meio de uma liminar deferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, Oton Mário José Lustosa Torres, em junho de 2010.
A liminar foi revogada em setembro de 2016 pelo juiz de direito Rodrigo Alaggio Ribeiro. No entanto, o comandante da PM, Coronel Carlos Augusto, afirmou que o soldado não havia sido exonerado porque a instituição não foi comunicada da decisão.
Exoneração
No dia 11 de janeiro o governador Wellington Dias tornou sem efeito a nomeação de Dornel, que teve revogada uma liminar que o mantinha nos quadros da PM. Dornel foi então transferido para um presídio comum.
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