Política

Ricardo Lewandowski esclarece aplicação de garantias a negros em 2020

Por determinação de Lewandowski, as siglas deverão dividir os recursos (tanto do Fundo Eleitoral quanto o horário de propaganda eleitoral) segundo a proporção de candidatos brancos e negros.

Por  Estadão Conteúdo

Pressionado por partidos políticos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 24, esclarecer ponto a ponto como deve ser aplicada – já nas eleições deste ano – a reserva de recursos para candidatos negros. No centro da controvérsia, estão os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos de todo o País. Por determinação de Lewandowski, as siglas deverão dividir os recursos (tanto do Fundo Eleitoral quanto o horário de propaganda eleitoral no rádio e na TV) segundo a proporção de candidatos brancos e negros de cada agremiação.

Em reunião por videoconferência na última quarta-feira, 23, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, partidos de diferentes matizes ideológicos criticaram a aplicação já nestas eleições de uma reserva de recursos para candidatos negros. Durante a reunião de duas horas e meia com Barroso, dirigentes partidários apontaram para os riscos de candidaturas laranjas nestas eleições, acusaram o Poder Judiciário de invadir as competências do Congresso ao “legislar” sobre o tema e cobraram uma regulamentação para esclarecer como a nova regra deve ser aplicada em cada sigla.

A decisão de Lewandowski obrigou os partidos a dividir – já nestas eleições – de forma proporcional, entre candidatos negros e brancos, o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de rádio e TV na propaganda gratuita da campanha deste ano. Conforme informou o Estadão, a tendência é que o plenário do STF mantenha a decisão, mas, até agora, os partidos não sabem como aplicar a nova regra.

Em agosto, o TSE havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar de Lewandowski antecipou a adoção das novas regras para a campanha municipal deste ano.

Conforme a nova decisão de Lewandowski, o volume de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas dentro de cada gênero, e não de forma global. Isto é, primeiramente, cada partido deve distribuir as candidaturas em dois grupos – homens e mulheres. A lei obriga que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres, mas não exige um número mínimo de negros.

Depois de separar os candidatos homens das candidatas mulheres, deve-se estabelecer o percentual de candidaturas de mulheres negras em relação ao total de candidaturas femininas, bem como o percentual de candidaturas de homens negros em relação ao total de candidaturas masculinas.

“Do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”, ressaltou Lewandowski.

“Assim, o cálculo do montante mínimo do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) a ser aplicado pelo partido, em todo o país em candidaturas de mulheres negras e homens negros será realizado a partir da aferição do percentual de mulheres negras, dento do total de candidaturas femininas, e de homens negros, dentro do total de candidaturas masculinas. A fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos será realizada, apenas, no exame das prestações de contas do diretório nacional, pelo TSE”, acrescentou Lewandowski.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Reserva de recursos para negros já vale para eleições de 2020, diz STF

TSE aprova cota de fundo eleitoral para candidatos negros a partir de 2022