TRE do Piauí vai julgar recurso contra cassação do prefeito Gutim

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (26), a partir das 8 horas, recurso contra sentença que cassou os mandatos do prefeito de Paes Landim, Gutemberg Moura de Araújo, o Gutim, e do seu vice Josimá Mauriz. O relator é o juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral.

Os gestores foram cassados, no dia 28 de novembro de 2018, pelo juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª Zona Eleitoral, que julgou procedente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Eles foram acusados de compra de apoio político em troca de cargos na administração pública municipal, enriquecimento ilícito, abuso de poder político e econômico e corrupção eleitoral.

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• Foto: Facebook/ Gildásio CruzPrefeito cassado Gutim

Eles argumentaram que os atos que levaram à cassação de seus mandatos foram atribuídos na verdade ao ex-prefeito Valdivino e a outros candidatos a vereadores, que teriam tido o apoio comprado, motivo pelo qual deveriam ter sido inseridos no polo passivo da ação.

Alegação que foi refutada pelo procurador Patrício Noé da Fonseca, que emitiu parecer, no dia 21 de fevereiro, opinando pela manutenção da cassação. “A jurisprudência do TSE tem entendido, em casos análogos, que não há litisconsórcio necessário entre o autor do ato abusivo e seus beneficiários sendo, assim, desnecessário sua citação para integrar a lide, nesse sentido a seguinte decisão”, afirmou.

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