Mais um prefeito decretou estado de emergência em um município do Piauí, nessa primeira semana de 2017. De acordo com o novo prefeito de Bocaína, Erivelto de Sá Barros (PSB), a situação no município é de grave descontrole administrativo e financeiro, decorrente das gestões anteriores. Até o ano passado, a cidade estava sob gestão de José Airton Cipriano (PSB), que substituiu Nivardo Silvino de Sousa (PTB), em outubro de 2016.
Conforme o decreto 001/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios, Bocaína se encontra em uma situação anormal na administração pública municipal, por conta da queda de receitas, falta de planejamento e endividamento, resultando no desequilíbrio financeiro e administrativo, além do sucateamento geral do município, que não dispõe de equipamentos básicos, como computadores, impressoras, scanners, dentre outros.
Entre as precariedades, existe na administração pública municipal atualmente, débitos de diversas naturezas, inclusive de fornecedores e salário de servidores efetivos e comissionados, a ausência de muitos documentos na sede da prefeitura que indiquem a real situação dos atos administrativos e financeiros das gestões anteriores e a falta de processos licitatórios e de contratos vigentes que deem legalidade a manutenção dos serviços básicos, como os de saúde, educação, administração, assistência social, segurança e outros.
Além disso, o atual prefeito levou em consideração que os antigos gestores não mantiveram as informações necessárias e suficientes para o processo de transição e que, as sucessivas trocas do chefe Executivo Municipal, e também, do Legislativo Municipal, agravaram a situação.
Considerando isso, foi decretado por 90 dias o estado emergencial para que sejam realizados atos administrativos urgentes, visando a continuidade dos serviços públicos essenciais à população e para o funcionamento geral da máquina administrativa. O decreto pode ser prorrogado por igual período, caso seja preciso.
Por conta do decreto, ficam suspensos todos os pagamentos de empenhos advindos do exercício anteriores, encargos sociais e repasses, para que sejam analisados individualmente os efetivos cumprimentos dos objetos e contratos firmados pelas gestões anteriores, bem como a regularidade das finanças públicas. Vale ressaltar ainda, que fica autorizada a contratação de serviços e aquisição de materiais necessários para a execução dos serviços públicos básicos, sem necessidade de licitação, considerando a situação de emergência.
Gestão anterior
No dia 27 de outubro de 2016, José Airton assumiu interinamente a prefeitura de Bocaina, no lugar de Nivardo Silvino, que pediu licença do cargo. Após tomar posse, ele baixou várias portarias nomeando servidores com cargos em comissão, no mesmo mometo que outros gestores faziam exatamente o contrário, adotando medidas de contenção de gastos. Entre as nomeadas, estavam a própria filha, Vitória Dayane Cipriano Araújo, e o pai do atual prefeito, Eriberto Leal de Barros.
Antes de pedir licença do cargo, Nivardo Silvino, havia assinado decreto exonerando todos os servidores que exerciam cargos em comissão e que haviam sido indicados por apadrinhamento político.
TCE vai analisar decretos de emergência
Além de Bocaína, outras cidades piauienses também se encontram em estado de emergência ou calamidade pública, como em Barro Duro (Prefeito Deusdete Lopes), São Pedro do Piauí (Prefeito Júnior Bill) e Santa Cruz do Piauí (prefeito Barroso Neto). Por conta disso, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai realizar vistorias para constatar se os municípios, de fato, precisam dessa medida, ou se isso é estratégia para burlar a lei das licitações, que diz que nessa situação, o prefeito pode realizar contratação direta. Em caso de tentativa de burlar a lei, os prefeitos serão punidos.
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