AMAPI diz que abertura de procedimento contra juiz Willmann Izac não é punição

O presidente da AMAPI (Associação dos Magistrados Piauienses), juiz Leonardo Brasileiro, enviou nota de esclarecimento acerca de matéria publicada na manhã desta sexta-feira (23), intitulada “Tribunal de Justiça afasta novamente o juiz Willmann Izac do cargo".

Em nota, o presidente afirmou que a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas sim a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos e exercer o direito constitucional à ampla defesa.

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• Foto: Divulgação/AMAPIJuiz Leonardo Brasileiro

“A Amapi reforça que acompanhará o desenrolar do caso citado, juntamente com sua assessoria jurídica, observando o cumprimento do devido processo legal e o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa”, garantiu o magistrado.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento

Sobre a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do juiz Willmann Izac Santos Ramos, da Comarca de Luís Correia, a Associação dos Magistrados Piauienses, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, esclarece que:

A abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) não se configura punição, mas meramente a possibilidade de esclarecer a verdade sobre os fatos e exercer o direito constitucional à ampla defesa. Durante o procedimento, o magistrado poderá apresentar provas e convicções sobre suas condutas ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

A Amapi reforça que acompanhará o desenrolar do caso citado, juntamente com sua assessoria jurídica, observando o cumprimento do devido processo legal e o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa.

Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI

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