Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí denunciou o ex-prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, por apropriação indébita previdenciária. A denúncia foi protocolada nessa segunda-feira (23) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaueira, que tem como titular o promotor José William Pereira Luz.
A investigação aconteceu após denúncia de servidores municipais que tiveram pedidos de aposentadoria por tempo de serviço negados em razão de ausência de registros de contribuição para a previdência social, ainda que os valores das contribuições tivessem sido descontados dos pagamentos.
A apuração demonstrou que o então gestor, ciente da ausência de fundo municipal para a previdência social, efetuou descontos de tributos na folha dos servidores públicos do município e não repassou a contribuição ao ente autárquico correspondente. Segundo o promotor, a ação perdurou na alternância de suas gestões, em 2001-2004, 2005-2008, 2013-2016 e 2017-2020.
O valor total do desvio apurado, incluindo a falta de repasse dos valores referentes à contribuição dos segurados e a ausência de contribuição patronal, é de R$ 3.566.540,12 (tres milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais e doze centavos). Devido a isso, o município perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), forçando o gestor sucessor a parcelar o montante devido.
Diante da situação, o Ministério Público requereu a condenação do ex-prefeito às penas do crime imputado, com incidência do agravamento de pena pela continuidade delitiva, diante da continuidade da ação nos períodos elencados, constando na sentença a obrigação de reparar o dano.
Outro lado
Quirino Avelino não foi localizado pelo GP1.
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