Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Piauí negou pedido do ex-secretário de Finanças de Teresina, Jalisson Hidd Vasconcelos, e do ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Manoel de Moura Neto, para trancar inquérito policial que investiga a contratação do Instituto Curitiba de Informática (ICI), sem licitação, durante a administração do ex-prefeito Firmino Filho.
O inquérito investiga a possível ocorrência de crimes de associação criminosa, peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, crime de responsabilidade, lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária.
A defesa dos impetrantes alega o excesso de prazo para a finalização do inquérito policial, instaurado há mais de quatro anos, ressaltando que todos os procedimentos investigatórios foram infrutíferos, falhando em demonstrar o alegado esquema de corrupção.
Sustentam a nulidade da decisão que decretou a quebra do sigilo fiscal, bancário e telemático, por ser desprovida de fundamentação e individualização, sendo completamente genérica. Ressalta que a medida se prolonga há mais de 1 (um) ano.
Na decisão que denegou o habeas corpus, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins afirma que, no caso dos autos, a defesa falhou em demonstrar, por meio de provas pré-constituídas, o inequívoco descabimento do inquérito policial instaurado, e, por meio de análise dos documentos, frisa que estão presentes os requisitos mínimos para o prosseguimento do feito.
O desembargador afirma que, “pela robustez dos feitos do inquérito policial, trata-se de uma investigação complexa, com o suposto envolvimento de ex-prefeito do município de Teresina-PI, embora já falecido, sendo a quebra dos sigilos indispensável para celeridade da investigação.”
O pedido de trancamento do inquérito foi negado por unanimidade dos componentes da 1ª Câmara Especialzada Criminal do Tribunal Justiça, na sessão do dia 27 de março de 2023.
Entenda o caso
A investigação teve início após uma série de reportagens do GP1 noticiando que a Prefeitura de Teresina pagou ao Instituto Curitiba de Informatica (ICI), sem licitação, desde 2013, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos).
O instituto hoje denominado Instituto das Cidades Inteligentes foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”.
O ICI também firmou contratos com a Secretaria Municipal da Educação – Semec e Secretaria Municipal de Finanças.
Outro lado
Os ex-secretários não foram localizados pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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