Davi Fernandes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ingressou com representação contra o prefeito de Cristino Castro, Felipe Dias (PT) após apontar irregularidades na contratação de professores pela prefeitura do município. Por meio de relatório da Secretaria de Controle Externo, o tribunal verificou que a gestão municipal lançou um processo seletivo simplificado para admitir 15 professores temporários sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, descumprindo a Constituição Federal.
O último concurso público para o cargo foi realizado há 13 anos, e a administração municipal já havia feito contratações temporárias sem concurso em 2022, indicando prática recorrente. A fiscalização do TCE-PI constatou que a Prefeitura ignorou regras básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige planejamento orçamentário para despesas continuadas, como salários.
O edital foi publicado em janeiro de 2025, mas a LDO municipal (Lei 257/2024) só autorizava concursos públicos, não processos seletivos simplificados. Apesar de alertada por um aviso formal em 29 de janeiro, o prefeito não corrigiu a irregularidade, mantendo o risco de contratos ilegais e desperdício de recursos.
O relatório destaca que a justificativa da prefeitura, que alegou necessidade de professores para novas turmas na educação básica, não se sustenta, já que a demanda por educadores é permanente, não temporária. A Constituição determina que cargos efetivos devem ser preenchidos por concurso público, mas a Prefeitura de Cristino Castro adia a obrigação há anos. Dados do sistema RHWeb mostram que, desde 2012, a cidade só realizou um processo seletivo simplificado em 2022, repetindo agora o mesmo método irregular.
Diante das provas, o TCE/PI sugeriu duas medidas: o cancelamento imediato do edital ou, em caso excepcional, a limitação dos contratos a um ano, sem prorrogação, junto com a realização urgente de um concurso público até o fim de 2025.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito por telefone, mas nossas ligações não foram atendidas. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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