Caroline Vitorino
Pedro Oliveira
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Enzo Samuel (PDT), afirmou nesta quinta-feira (17) que o pedido apresentado pelo PSB para a convocação do suplente Leôndidas Júnior, a fim de assumir a vaga da vereadora Tatiana Medeiros — presa desde o dia 3 de abril —, será analisado em breve. Segundo ele, o documento já foi protocolado na Casa e aguarda parecer da Procuradoria, mas qualquer decisão será tomada com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.
“O pedido foi protocolado e, em breve, deve ser despachado pela Procuradoria desta Casa. Mas acredito que deixei bem claro: nós vamos cumprir o regimento. Aqui, não se trata da vontade de um vereador ou da Câmara. É o regimento que precisa ser seguido, independentemente de a quem se aplique”, reforçou o presidente.
Enzo Samuel também comentou sobre o andamento do processo judicial envolvendo a vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa preventivamente pela Polícia Federal no início de abril e recentemente indiciada. Segundo ele, a Câmara continuará respeitando o rito judicial e não irá se antecipar aos trâmites legais.
“O processo que a vereadora responde é judicial, não é aqui na Câmara. Ela ainda não é sequer ré. Então, é preciso garantir o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O que for encaminhado oficialmente para a Câmara, nós vamos cumprir. Mas o processo está na Justiça, e é lá que deve seguir”, explicou.
Ainda de acordo com Enzo, o afastamento da parlamentar está sendo conduzido com base na legislação vigente e foi determinado pelo Poder Judiciário. “Quem afastou a vereadora não foi a Câmara, foi o Judiciário. Toda decisão da Casa é uma extensão das decisões da Justiça. Estabelecemos o prazo de 60 dias, previsto por analogia na nossa Lei Orgânica. Caso o afastamento seja renovado por mais 60 dias, o suplente será convocado”, finalizou.
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