Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão do contrato de R$ 20 milhões firmado pelo Município de Monte Alegre do Piauí com a Caixa Econômica Federal. Na decisão, proferida nessa quinta-feira (24), a conselheira Lílian Martins determinou a intimação do prefeito Dijalma Mascarenhas (PSD).
O empréstimo foi obtido por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), linha de crédito disponibilizada pela Caixa para investimentos nas áreas de saneamento, infraestrutura e na execução de despesas classificadas como de capital.
A operação foi alvo de representação no TCE, onde o denunciante afirmou que a prefeitura não teria seguido o rito do processo legislativo, previsto pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí.
Segundo a denúncia, o processo do empréstimo foi encaminhado ao Poder Legislativo via grupo de WhatsApp, não passando por nenhuma das comissões técnicas permanentes da Câmara.
Ao analisar a representação, a conselheira Lilian Martins concluiu que a prefeitura não apresentou detalhes da destinação dos recursos do empréstimo, razão pela qual concedeu liminar suspendendo imediatamente a operação de crédito.
“No caso concreto, pela documentação colacionada, observa-se a ausência da especificação mais detalhada da destinação destes recursos, já que no corpo de minuta há somente uma destinação genérica sem a composição de valores, assim como na sua publicação no Diário Oficial dos Municípios”, concluiu.
A conselheira determinou a citação do prefeito Dijalma Mascarenhas, para que se manifeste em até 15 dias. O empréstimo ficará suspenso até a prefeitura demonstrar o atendimento de todos os requisitos legais.
Outro lado
O prefeito Dijalma Mascarenhas não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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