Thais Guimarães
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), entre 2014 e 2024, revelou uma série de falhas no sistema de pavimentação urbana de Teresina. O levantamento foi feito pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA).
Com relatoria do conselheiro Jaylson Campelo, o resultado do trabalho foi apresentado na sessão plenária do dia 8 de maio. Clique aqui e confira o relatório completo.
Segundo o TCE-PI, a equipe técnica identificou a celebração de contratos por parte da Prefeitura de Teresina baseados em projetos sem definição clara do objeto e dos quantitativos. Isso tem gerado uma expansão desordenada da malha viária urbana, com soluções adotadas sem amparo técnico e sem levar em conta os custos de manutenção.
A fiscalização também apontou a inexistência de um planejamento integrado entre os diversos setores responsáveis pelas obras de pavimentação nas vias da capital, como prevê a Lei Orgânica do Município. “No planejamento das obras de pavimentação urbana em Teresina é considerado apenas o parâmetro político, sem considerar o técnico”, consta no relatório.
Águas de Teresina
De acordo com a auditoria, foram identificados diversos problemas relacionados aos serviços da Águas de Teresina, no que diz respeito a pavimentação asfáltica. “A auditoria aponta problemas na execução de reaterro, que vão desde a ausência de detalhamentos e projetos específicos, passando pela escolha inadequada das técnicas executivas, as quais não encontram amparo técnico, e de controle tecnológico, até a dificuldade de fiscalizar todas as frentes de obra, ao passo que a Subconcessionária de Águas e Esgotos terceiriza a execução desses serviços. Como resultado, há constantes problemas de recalque nas vias públicas e necessidade de refazê-las”, diz outro trecho do relatório.
Recomendações
O TCE-PI expediu algumas recomendações à Prefeitura de Teresina, entre elas, a de promover, no prazo de 90 dias, o inventário da malha viária urbana da capital, de modo que sejam disponibilizados parâmetros técnicos para subsidiar o planejamento, e que providencie os meios necessários para que a Reguladora dos Serviços de Águas e Esgotos possa fiscalizar o contrato de subconcessão de forma satisfatória, com contratação de fiscais e aquisição de equipamentos.
Também foi recomendado que a prefeitura estruture órgão ou setor específico, preferencialmente na administração direta, para realizar o planejamento das intervenções nas vias de forma que haja integração entre os diversos atores que executam esse tipo de obra, e que implemente um Sistema de Gerência de Pavimentos.
Por fim, a Corte de Contas recomendou a definição de padrões mínimos de qualidade nas obras de pavimentação no município, e que promova integração na fiscalização dos serviços realizados pela Águas de Teresina.
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