Thais Guimarães
A Prefeitura de Barro Duro, administrada pelo prefeito Elói Pereira de Sousa, o Coronel Elói (PSD), contratou um escritório de advocacia sem licitação, pelo valor mensal de R$ 5.500,00, totalizando R$ 66 mil. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios.
O escritório escolhido foi o Márcio Rocha Sociedade Individual de Advocacia, contratado no dia 24 de janeiro deste ano.
A contratação tem como objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com conhecimento na área de finanças públicas, direito financeiro e controle externo e fiscalização da execução dos recursos de fundos como Fundeb, Fundo de Participação dos Municípios (FMS), FMAS e convênios estaduais.
Valor total
O contrato tem vigência de um ano, o que significa que, ao final, o escritório terá recebido R$ 66 mil da Prefeitura de Barro Duro, considerando as parcelas mensais de R$ 5.500,00. Veja o extrato do contrato:
Prefeitura justificou inexigibilidade
Por meio de um termo de retificação e homologação, a Prefeitura de Barro Duro justificou o contrato sem licitação, ressaltando que a contratação atendeu a todas as exigências legais estabelecidas pela legislação.
Contrato pode ser investigado
Mesmo que o contrato por inexigibilidade seja previsto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), sua legalidade depende do cumprimento de critérios rigorosos. No caso de serviços jurídicos, o ente contratante deve comprovar que se trata de um serviço técnico de natureza singular e que o contratado possui notória especialização. Todavia, contratações desse tipo têm sido alvos frequentes de questionamentos por órgãos de controle, principalmente quando envolvem atividades rotineiras que poderiam ser desempenhadas por servidores efetivos, como procuradores municipais.
Outro lado
O GP1 tentou contato com o prefeito Elói, mas as ligações não foram atendidas, nem as mensagens de WhatsApp respondidas. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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