Rodrigo Mendes
Uma denúncia formal foi enviada ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) no dia 28 de maio, pedindo providências urgentes contra dois postos de combustíveis que operam de forma irregular no município de São João da Serra. Passado um mês, nenhuma manifestação oficial foi feita pelo órgão.
Os postos JF Freire & Torres Ltda. e Santa Cruz Ltda. operam sem o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, comprometendo gravemente a segurança das instalações. Segundo dados fornecidos pela própria corporação, o Posto JF Freire & Torres está com o documento vencido desde agosto de 2012, enquanto o Posto Santa Cruz sequer possui cadastro ativo junto ao órgão. Na prática, ambos funcionam há anos em total irregularidade, colocando em risco a integridade da população local.
Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) também reconheceu, em despacho assinado pela auditora fiscal Catharina Teixeira Cortez, que o Posto Santa Cruz não possui nenhuma Licença de Operação e que o Posto JF Freire & Torres está com a licença vencida desde 14 de setembro de 2015.
A representação enviada ao MP-PI pede a interdição imediata dos dois estabelecimentos até que apresentem a documentação obrigatória para funcionamento, incluindo a Licença de Operação da Semarh, o Atestado de Regularidade dos Bombeiros, Certificado de Regularidade do IBAMA, além de equipamentos de segurança ambiental como canaletas para contenção de vazamentos, sistema de monitoramento de tanques e tanques duplos (jaquetados).
A denúncia também questiona como a Prefeitura de São João da Serra vem emitindo alvarás de funcionamento sem as devidas licenças ambientais, especialmente considerando que o município recebe o Selo “A” do ICMS Ecológico, o que exige critérios rigorosos de preservação ambiental.
Outro agravante é que um dos postos está instalado ao lado de um riacho que corta a cidade, aumentando o risco de contaminação do solo e da água.
Apesar da gravidade dos fatos, nem o Ministério Público, nem a Semarh retornaram com providências concretas até o momento.
GP1 denunciou irregularidades
De acordo com informações obtidas por nossa reportagem, e confirmada pelo Corpo de Bombeiros, o Posto JF Freire & Torres está com o atestado de regularidade expirado desde agosto de 2012, enquanto o Posto Santa Cruz não possui cadastro de regularização. Ambos, portanto, estão com situação irregular junto à corporação.
Nossa reportagem também obteve acesso a um ofício emitido pela própria SEMARH no dia 26 de maio, em que a pasta confirma a ausência de licenciamento dos estabelecimentos. Quanto ao Posto Santa Cruz, não foi encontrado nos sistemas registro de licença de operação ou qualquer outro ato autorizativo associado ao empreendimento. Já em relação ao Posto JF Freire & Torres, foi encontrado registro de licença de operação emitido em 2011 e vencido em 2015, sem renovação.
Segundo a Receita Federal, o Posto Santa Cruz é de propriedade de Joselito de Anchieta Campelo. Já o posto JF Freire & Torres tem como sócios Francisca Leila Nogueira Cronemberger Mangueira, João Alberto Freire Neto, Josefa Torres da Silva Freire, Jullyana Karynne Nogueira Torres Freire e Roberth Torres Freire.
Outro lado
Procurada na tarde desta segunda-feira (30), a assessoria de comunicação do Ministério Público informou que vai encaminhar a demanda para a promotoria, a fim de obter resposta quanto solicitação apresentada no requerimento.
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