Rauena Pinheiro
Seguindo a série de reportagens que revela contratações sem licitação por prefeituras do Piauí, o GP1 identificou, nesta terça-feira (1º), outro caso envolvendo a contratação de empresas com dispensa de concorrência pública.
Desta vez, o contrato foi firmado pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes, administrada pelo prefeito Dr. Abimael Lima, que destinou o valor de R$ 236.808,00 para a empresa, PIANECOMP - Planejamento Consultoria e Assessoria Pública – LTDA, por meio de inexigibilidade de licitação. O valor deverá ser pago em 12 parcelas mensais e sucessivas de RS 19.734,00.
Conforme o extrato do contrato, a empresa atuará na prestação de serviços combinados de escritório e apoio administrativo. O documento foi assinado no dia 8 de janeiro deste ano.
Contratos na mira do Ministério Público
Contratações fora das hipóteses legais podem ser investigadas pelo Ministério Público. Um caso recente ocorreu no município de São José do Peixe, gerido pelo prefeito Dr. Celso Antônio (PT), que acabou se tornando alvo de ação civil de improbidade administrativa em razão de irregularidades em um contrato sem licitação.
Tal contrato foi celebrado em 2 de janeiro deste ano com o escritório de advocacia Catunda e Normando Advogados Associados, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Ao analisar o contrato, o órgão ministerial identificou a ausência de pesquisa de preços, havendo, portanto, indícios de sobrepreço.
Outro caso investigado foi o da Prefeitura de Wall Ferraz, administrada pelo prefeito Guilherme Maia (PSD). Em janeiro deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Picos instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a regularidade de seis contratos firmados com a empresa Moura Rocha Construtora Ltda-ME. A investigação visa apurar possíveis irregularidades na contratação da construtora, que teria recebido um total de R$ 1.803.265,19 em contratos com o município.
MP-PI é contra contratação de escritório de advocacia sem licitação
Para o Ministério Público do Piauí, a contratação direta de serviços de advocacia mediante a inexigibilidade de licitação, sem a demonstração da singularidade do objeto contratado, não deve ser admitida, pois atenta contra os princípios da administração pública.
Justiça pode anular contratos sem licitação
O Ministério Público acompanha regularmente contratos dessa natureza, e, em muitos casos chega a pedir a anulação de contratações, quando encontra irregularidades. Um exemplo aconteceu na cidade de Fronteiras, onde a Justiça anulou um contrato sem licitação celebrado pela prefeitura com um escritório de advocacia sediado em Recife (PE).
Nesse caso, o juiz Ênio Gustavo Lopes atendeu a pedido do Ministério Público e decretou a nulidade do contrato firmado em 2021 com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. O magistrado constatou que a prefeitura não estipulou um valor fixo a ser pago pelos serviços.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Dr. Abimael Lima, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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