Gil Sobreira
O Ministério Público instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1,6 milhão firmado entre a Prefeitura de Hugo Napoleão, administrada pelo prefeito Luciano Barreto de Carvalho Filho (PT) e uma empresa suspeita de ser "de fachada". A Portaria nº 33/2025, assinada nesta quarta-feira (30) pelo promotor de Justiça, José William Pereira Luz, determina a apuração de atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato de locação de veículos sem motorista celebrado com a empresa M A B Portela Construções Ltda.
A investigação foi iniciada após denúncia do advogado Cristiano de Moura Marreiros, que apontou irregularidades no Pregão Eletrônico nº 001/2025. Segundo o MP-PI, diligências realizadas no endereço declarado pela empresa em Demerval Lobão revelaram ausência de estrutura empresarial e operacional compatível com o objeto contratado. Além disso, verificou-se que a empresa não possui veículos cadastrados em seu nome e está registrada em endereço diverso do declarado no contrato, funcionando em Elesbão Veloso e não em Demerval Lobão.
O contrato prevê alugueis considerados superfaturados pelo MP-PI, com parcelas mensais que ultrapassam os valores médios de financiamento de veículos novos. Entre os itens contratados estão automóveis de passeio por R$ 5.500 mensais, pick-ups 4x4 por R$ 12.150, motocicletas por R$ 1.300, vans por R$ 12.500, caminhões por R$ 9.120 e saveiros por R$ 7.300. O promotor destacou que os CNAEs principais da empresa não se relacionam com o objeto contratado, sugerindo possível simulação negocial para justificar desvio de recursos públicos.
Há ainda indícios de que veículos contratados pela prefeitura estariam sendo utilizados de forma particular pelo próprio prefeito Luciano Barreto de Carvalho Filho, com referências ao envolvimento do mesmo veículo em ações cível e criminal já em tramitação na Justiça. O MP-PI considera que os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública e se enquadrar nas hipóteses de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O inquérito determina a realização de audiências com o pregoeiro responsável pela licitação e com a representante legal da empresa contratada, Suzana Dantas Carvalho. Após essas oitivas, o prefeito será notificado para apresentar manifestação escrita no prazo de 10 dias úteis.
O MP-PI também encaminhou cópia integral dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para análise quanto ao cabimento de investigação criminal por possíveis crimes de responsabilidade, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O caso foi comunicado ao Tribunal de Contas do Estado para verificação da execução contratual.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Luciano Filho para saber seu posicionamento sobre o inquérito do Ministério Público. Ao ser questionado, o prefeito apenas disse: "está tudo conforme a lei".
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