O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Itainópolis, instaurou o Procedimento Preparatório nº 01/2025 para investigar possível abuso de poder da Prefeitura de Isaías Coelho, sob gestão do prefeito Waldemar Mauriz Filho, o Demazinho (PDT). A administração é acusada de suspender os descontos das contribuições sindicais dos servidores e de interromper o repasse dos valores ao sindicato da categoria.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor Sebastião Jacson Santos Borges, a medida pode configurar ingerência na liberdade sindical, já que a entidade depende exclusivamente das mensalidades dos filiados para manter suas atividades. Segundo o sindicato, o número de associados é reduzido e a arrecadação limitada, o que coloca em risco a continuidade dos serviços prestados.
O MPPI determinou que, no prazo de 15 dias, o sindicato apresente as autorizações expressas dos servidores para desconto em folha, protocole formalmente o pedido de repasse junto à prefeitura e informe à Promotoria caso haja negativa da administração municipal.
A investigação tem como base princípios constitucionais, como a legalidade, a moralidade administrativa e o direito fundamental à livre associação sindical. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí no dia 4 de setembro de 2025.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito afirmou que a administração municipal não possui convênio que garanta que as contribuições sindicais sejam feitas dentro da legalidade. Ele encaminhou um ofício remetido ao Sindicato dos Servidores de Isaías Coelho, onde comunicou a suspensão até que seja firmado termo de compromisso com a entidade. Clique aqui e confira o documento.
“Para haver esse desconto tem que ter uma base legal. Aqui eu não tenho convênio com o sindicato e nenhum documento autorizativo do servidor. Eu mandei um ofício para eles, falando do nosso interesse de fazer o desconto, tendo documento. A suspensão ocorreu até eles apresentarem a documentação necessária”, afirmou o gestor.
Carolina Matta
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