Rauena Pinheiro
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente denúncia do vereador Diego dos Reis Borges contra o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Gomes Mascarenhas, por irregularidades em pagamentos à empresa Sarah B. M. de Sá. Com isso, foi aplicada multa de R$ 23.700,00 ao gestor.
Os contratos tinham como objeto a construção de uma praça no Povoado Regalo e a urbanização e revitalização do entorno da rodoviária do município. Segundo a denúncia, houve pagamento antecipado sem a devida contraprestação dos serviços.
Após análise dos relatórios da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA II), parecer do Ministério Público de Contas e demais documentos do processo, a Segunda Câmara Virtual do TCE decidiu, por unanimidade, no dia 8 de agosto deste ano, em consonância com o voto da relatora, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, adotar as seguintes medidas:
- Procedência da denúncia;
- Aplicação de multa de 5.000 UFR-PI ao prefeito Dijalma Gomes Mascarenhas;
- Instauração de Tomada de Contas Especial, dispensando a fase interna, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar os prejuízos;
- Recomendação ao prefeito para adotar medidas de reforço no controle interno, garantindo fiscalização adequada da execução contratual e maior conformidade nos pagamentos públicos.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Dijalma Mascarenhas, mas o gestor não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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